O trabalho jurídico preventivo e administrativo de advogados garante que projetos voltados ao desenvolvimento sustentável e lutas históricas por direitos territoriais se mantenham firmes e seguros contra riscos institucionais.
Autores: Mayara dos Reis Velasco e Thais Nauara
Enquanto biólogos, engenheiros florestais, técnicos de campo e comunicadores aparecem na linha de frente das ações de conservação na Amazônia, um trabalho silencioso e decisivo ocorre longe dos holofotes. Nos escritórios e salas de reunião, contratos são revisados, estatutos são desenhados e riscos são calculados.
O trabalho jurídico que acontece no terceiro setor é essencial para que as organizações socioambientais não apenas existam juridicamente, mas consigam operar em territórios complexos, cumprir obrigações legais, estabelecer parcerias e manter projetos voltados à conservação e à defesa de direitos.
Unindo sua formação em Biologia e Direito, o advogado Alexsander Santa Rosa (OAB 12113/RO), que atua pela Ecoporé, explica a transição de um terceiro setor que antes buscava apenas a regularização básica para uma fase de alta complexidade contratual, governança e compliance.
“Quando iniciei minha atuação no terceiro setor, o principal desafio jurídico das organizações socioambientais era garantir sua própria existência institucional: formalizar estatutos, manter a regularidade fiscal e superar a burocracia necessária para viabilizar o trabalho em campo. Com o tempo, esse desafio ganhou escala e complexidade. Hoje, uma organização como a Ecoporé precisa articular projetos de recomposição florestal, regularização fundiária e ambiental, contratos com financiadores nacionais e internacionais, plataformas de bioeconomia e normas relacionadas ao mercado de carbono. Cada frente impõe exigências jurídicas próprias e exige diálogo constante com realidades territoriais diversas. Soma-se a isso a atuação junto a povos indígenas e comunidades tradicionais, que demanda consulta livre, prévia e informada, além de respeito à autonomia comunitária. Minha trajetória, unindo biologia e direito, foi moldada por essa transição: compreendi que defender juridicamente os povos e a floresta exige também entender suas nuances socioambientais”, conta.
O caminho até a floresta
Muitos imaginam a atuação do advogado restrita aos tribunais, mas, na defesa socioambiental, a prevenção é a principal ferramenta. “No cotidiano, grande parte do meu trabalho jurídico não chega aos tribunais”, relata Alexsander Santa Rosa.
O trabalho preventivo consiste em elaborar pareceres, construir matrizes de conformidade, desenhar fluxos de revisão e analisar riscos antes mesmo de uma equipe técnica pisar no campo.
Um exemplo prático dessa conexão direta entre a burocracia e a preservação ambiental são os projetos desenvolvidos pela pela Ecoporé. A alta demanda de projetos estruturou um viveiro de produção de mudas nativas em Rondônia voltadas à recomposição florestal e ao fortalecimento de corredores ecológicos.
“Antes da instalação de cada projeto, reviso instrumentos contratuais e cessões de uso, verificando responsabilidades, prazos de execução e conformidade com as exigências dos financiadores. Esse trabalho, realizado antes de qualquer construção, garante a segurança jurídica necessária para que o viveiro opere e produza as mudas que depois seguem para o plantio em áreas degradadas da Amazônia. Essa atuação preventiva também mostra por que o jurídico não deve ser acionado apenas quando surge um problema. Em projetos socioambientais, a ausência de revisão prévia pode transformar uma falha contratual, documental ou institucional em risco direto para a continuidade das ações em campo”, explica.
O trabalho jurídico começa no documento, mas seus efeitos chegam à floresta, literalmente, até a muda que sai do viveiro”, diz Alex.
A trajetória de Alexis revela outra dimensão dessa relação: o direito não aparece apenas quando existe um processo ou uma disputa, ele também está presente na criação de instituições, na organização de documentos, na definição de responsabilidades e na construção de bases para que iniciativas sociais possam permanecer de pé.
Sem essa estrutura jurídica rigorosa, os riscos para as organizações são grandes. A falta de conformidade legal pode inviabilizar o recebimento de recursos nacionais e internacionais, paralisar projetos ativos e desgastar a confiança de comunidades parceiras e doadores.
Sua experiência ajuda a contar uma história que se repete em diferentes organizações da Amazônia: para defender direitos, muitas vezes, é preciso primeiro construir uma estrutura capaz de sustentá-los. Essa necessidade também está presente na formação de associações comunitárias indígenas.
Da comunidade à associação: quando a união ganha força
Um exemplo recente dessa atuação está no trabalho do Grupo de Pesquisa em Processos Socioambientais da Amazônia (Gepsa/Unir), grupo dedicado à análise das tomadas de decisões governamentais nos processos de implementação de políticas públicas ambientais entre os estados pertencentes à Amazônia ocidental e os demais estados do Brasil.
Sob orientação da professora Dra. Adriana Vieira da Costa, do departamento de ciências jurídicas da Universidade Federal de Rondônia, o grupo contribuiu para a formalização da Associação Indígena da Aldeia Beijarana (AIAB) por meio da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da Universidade Federal de Rondônia (ITCP/Unir).
“Esse é um projeto que foi idealizado juntamente com a ITCP. A ideia é que a gente pudesse ajudar essa comunidade indígena e auxiliar na questão da regularização como uma Associação. Dessa associação, consequentemente essa comunidade pudesse, a partir da riqueza que eles levantam, por meio da, seja da agricultura, seja da questão da piscicultura, da questão do artesanato, pudesse ser comercializado por meio dessa associação”, explica a Prof. Dra.
Nesse caso, a atuação jurídica se aproxima diretamente da autonomia comunitária. A formalização de uma associação não é apenas uma etapa burocrática: significa criar uma representação institucional capaz de acessar políticas públicas, participar de projetos, estabelecer parcerias que respeitem as tradições desse povo e buscar recursos em nome da própria comunidade.
A experiência prova que o trabalho da advocacia não se restringe à atuação nos tribunais. Esses instrumentos, quando construídos a serviço da coletividade, podem ampliar a capacidade de uma comunidade de acessar políticas públicas para a defesa de seus direitos e modos de vida.
Do Aviamento à Autonomia
A importância de uma retaguarda jurídica sólida não é recente e um caso emblemático é o da Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR), fundada em 9 de dezembro de 1990. A criação da OSR foi um marco na luta pela criação de Reservas Extrativistas (Resex) no estado de Rondônia e pelo reconhecimento oficial das comunidades tradicionais, que historicamente viviam sob o jugo do sistema de “aviamento”, no qual os seringueiros eram mantidos em regime de servidão por dívidas com os seringalistas.
O líder extrativista Zé Maria recorda com precisão o peso desse período e o valor da liberdade conquistada pela mobilização coletiva e jurídica:
“Mudou a liberdade. A gente não tinha liberdade […] Eu fiquei pagando aluguel da colocação, a chamada renda. Pagava o equivalente a 150 kg de borracha para ter o direito de ocupar três estradas de seringa […]. O seringueiro só vinha para a cidade se tivesse saldo. Podia estar doente, ficava lá. A liberdade não tem preço. Foi a grande conquista do movimento extrativista”, relata.
O ecossistema de defesa da Amazônia em Rondônia é rico e conectado. Outras instituições desempenham papéis fundamentais na garantia de direitos das populações tradicionais e originárias, dependendo de suporte jurídico contínuo para atuar. Estas organizações necessitam de suporte jurídico estruturado para lidar com processos de Consulta Livre, Prévia e Informada (conforme a Convenção 169 da OIT), elaboração de estatutos e regularização fundiária.
“O terceiro setor amazônico amadureceu, e a prática jurídica precisou acompanhar esse processo. Se antes a atuação era mais reativa, hoje ela é essencialmente preventiva: envolve matrizes de conformidade, análise regulatória, revisão contratual e acompanhamento das exigências de financiadores que demandam auditoria e due diligence. Recursos de instituições nacionais e internacionais ampliam a responsabilidade jurídica da organização e exigem rotinas de compliance compatíveis com a complexidade dos projetos”, conta Alex.
Proteger a floresta exige proteger quem a defende
A advocacia socioambiental não é uma barreira burocrática, mas sim um escudo protetor para a atividade fim das ONGs. Ao traduzir exigências complexas para a realidade de associações de base e ao estruturar matrizes robustas de governança, o advogado garante a sustentabilidade de longo prazo das lutas ecológicas.
Nas palavras de Alexsander: “O que me motiva é saber que muitos resultados visíveis em campo dependem de uma estrutura jurídica sólida construída antes. A floresta em pé, o viveiro funcionando e o projeto de restauração concluído também são frutos de contratos bem elaborados, pareceres cuidadosos e conformidade institucional… Dedicar minha carreira a esse papel é reconhecer que proteger a floresta também exige proteger quem trabalha para que ela continue existindo.”
No fim, a advocacia que atua na Amazônia pode estar em lugares onde poucos a procuram: na formação de uma associação, na estrutura administrativa de uma organização socioambiental, na revisão de um contrato ou na prevenção de um risco que nunca chega a se transformar em crise.
“A advocacia no terceiro setor vai muito além da leitura e da aplicação das normas legais. É preciso compreender os diferentes elementos que compõem a sociedade e que, muitas vezes, não estão explicitamente presentes em estudos ou teorias previamente estabelecidas. É necessário se aprofundar nas nuances e, por vezes, também em questões subjetivas. É nesse ponto que o papel do advogado exige sensibilidade para compreender essas diferentes realidades e, a partir delas, atuar efetivamente na defesa de direitos sociais difusos relacionados ao meio ambiente, às comunidades e aos seus modos de vida”, conclui Marcelo Ferronato, diretor presidente da Ecoporé.
É um trabalho que começa no Direito, passa pelas instituições e pode terminar onde seus efeitos mais importam: na vida das pessoas e na proteção dos territórios e da floresta.
