Focada na proteção contínua de recursos hídricos, a Ecoporé executa a reposição florestal no entorno da PCH Cascata Chupinguaia. Seguindo as diretrizes do PACUERA, a ação compreende a elaboração do projeto executivo e a restauração de até 30 hectares de vegetação ciliar, estabilizando o solo e conservando o reservatório.

O PACUERA é um instrumento de gestão ambiental obrigatório no Brasil, exigido para o licenciamento de usinas hidrelétricas e outros grandes barramentos de água. Seu objetivo principal é disciplinar como a área ao redor de um lago artificial deve ser cuidada e ocupada pela sociedade, equilibrando o desenvolvimento socioeconômico com a conservação da natureza.

As diretrizes do PACUERA são embasadas principalmente no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e na Resolução CONAMA nº 302/2002. Abaixo estão os principais pilares que norteiam esse plano:

Zoneamento Socioambiental

A diretriz central do PACUERA é mapear e dividir a área do entorno do reservatório em “zonas” com regras específicas. O plano define o que é permitido, restrito ou proibido em cada trecho da margem (por exemplo: onde pode haver agricultura, onde podem ser instalados condomínios ou balneários, e quais áreas devem ser estritamente intocadas).

Proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs)

O plano estabelece diretrizes rigorosas para a delimitação, proteção e recuperação da faixa de terra ao redor do lago (a APP). Isso é vital para criar corredores ecológicos, proteger a flora nativa, abrigar a fauna local e evitar desmoronamentos.

Garantia dos Usos Múltiplos

Um reservatório não serve apenas para gerar energia ou armazenar água; ele atrai turismo, pesca esportiva e artesanal, navegação e esportes aquáticos. O PACUERA tem como diretriz viabilizar e ordenar esses usos múltiplos, garantindo que o lazer e a economia local ocorram de forma sustentável, sem esgotar os recursos.

Conservação da Água e do Solo

O documento traça medidas práticas para prevenir o assoreamento (acúmulo de terra no fundo do lago), conter processos erosivos nas margens e evitar a contaminação da água por agrotóxicos ou esgoto provenientes de propriedades rurais e áreas urbanas próximas.

Gestão Participativa

Nenhum PACUERA deve ser criado sem ouvir a população. Uma diretriz obrigatória para a aprovação do plano é a realização de consultas e audiências públicas com a comunidade local (moradores, proprietários de terras, pescadores, poder público e ONGs). A sociedade deve ter voz ativa na definição do zoneamento para que as regras reflitam a realidade da região.

Preservação do Patrimônio Cultural

Caso existam comunidades tradicionais (como ribeirinhos e indígenas) ou patrimônios arqueológicos na área de influência do reservatório, o plano deve prever diretrizes claras para proteger essas áreas, respeitando e preservando a identidade cultural das populações afetadas.