Uma das maiores ofensivas contra Unidades de Conservação da Amazônia está em curso no Estado de Rondônia. O alvo principal é uma área três vezes e meia maior que a cidade de São Paulo, de 537 mil hectares. Equivale à soma de 11 Unidades de Conservação criadas pelo então governador Confúcio Moura em março de 2018. Oito dias depois da edição dos decretos, a Assembleia Legislativa de Rondônia revogou as novas UCs. Os deputados estaduais também votaram e promulgaram uma lei e uma emenda constitucional para praticamente inviabilizar a criação de novas áreas protegidas no Estado.
As unidades de conservação em questão receberam apoio financeiro do programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e compõem a meta de criar mais seis milhões de hectares de áreas protegidas até 2039.
A ofensiva contra as UCs não se dá apenas na área política. O desmatamento avança nas Unidades de Conservação já criadas no Estado. Em 2016, último dado disponível do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as UCs estaduais de Rondônia perderam 164 quilômetros quadrados de floresta. A cada ano, desde 2013, foram desmatados mais de 100 quilômetros quadrados nessas áreas protegidas estaduais.
O ritmo das motosserras é mais acelerado na Reserva Extrativista Jaci-Paraná, que perdeu um pedaço para dar espaço ao aumento do lago e da produção de energia da hidrelétrica de Santo Antônio. A redução da reserva foi incluída em projeto de lei complementar sancionado em abril, duas semanas depois da revogação das 11 UCs pela Assembleia de Rondônia.
O Tribunal de Justiça de Rondônia analisa uma ação direta de inconstitucionalidade para barrar parte da ofensiva dos deputados do Estado. Mesmo que o TJ seja favorável às 11 unidades de conservação revogadas, a disputa não poderá ser considerada encerrada. As pressões políticas e do desmatamento contra as áreas protegidas, inclusive as Terras Indígenas, vão continuar. Desde 2011, Rondônia tem se mantido entre os três Estados que mais perdem floresta na Amazônia.
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