O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) aprovou durante sua 148ª Reunião Ordinária, a Resolução nº 26916/2025 — a primeira norma brasileira a incorporar justiça climática e enfrentamento ao racismo ambiental como princípios estruturantes das políticas ambientais. A decisão foi amplamente celebrada por organizações socioambientais, especialistas e conselheiros do órgão, que destacaram o caráter inédito e necessário da medida.
A Ecoporé teve participação ativa nas discussões que antecederam a aprovação. Representando a organização no conselho, o conselheiro Romas Silva, gerente de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e associado à Ecoporé, enfatizou a dimensão social da decisão e sua importância para a agenda ambiental brasileira.
“A aprovação desta resolução não é apenas um passo técnico, mas um compromisso concreto com populações que historicamente sofrem mais com os impactos ambientais. É um avanço que reafirma a importância de integrar justiça social, proteção ambiental e participação social, construindo políticas que realmente cheguem a quem mais precisa”, declarou Romas Silva.
A resolução é fruto de dois anos de construção coletiva e intensa participação social, envolvendo 68 organizações da sociedade civil. O novo marco reconhece que a crise climática aprofunda desigualdades e impacta de forma desproporcional povos indígenas, comunidades tradicionais, populações negras, ribeirinhas e periféricas, além de trabalhadores e crianças — grupos historicamente mais expostos às injustiças socioambientais.
Entre suas diretrizes, o texto estabelece a promoção da equidade, o fortalecimento da participação social, a valorização de saberes tradicionais, o respeito aos direitos humanos e a proteção dos territórios mais vulneráveis. Também orienta a adoção de medidas de adaptação climática, o apoio técnico e financeiro a iniciativas comunitárias e a garantia da consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais, fundamentais para uma transição ambiental justa.
A aprovação da Resolução nº 26916/2025 marca um avanço significativo na institucionalização da justiça climática no Brasil. Ao lado de políticas estruturantes anunciadas em 2025, como o Plano Clima, ela se consolida como referência para ações públicas mais inclusivas, reparadoras e orientadas pela equidade — um passo essencial para garantir um futuro mais digno, seguro e resiliente para todos.
O momento é de celebração, mas também de responsabilidade. Tanto a fala do conselheiro Romas Silva quanto o conteúdo da resolução reforçam o compromisso de construir políticas ambientais que reconheçam desigualdades e apontem caminhos concretos para superá-las. O desafio agora é transformar princípios em ações que promovam qualidade de vida, respeito aos territórios e cuidado com o meio ambiente.
