Para quem dedica a vida à conservação na Amazônia, ocupar uma cadeira em Brasília não é apenas uma formalidade, é a garantia de que as vozes da floresta agora são ouvidas na definição das políticas públicas. Foi com esse espírito de ocupação de espaços e representatividade regional que a Ecoporé, representada por seu diretor executivo Paulo Bonavigo, marcou presença na 149ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Dentre os assuntos levantados como representante da Sociedade Civil, Bonavigo destacou o processo de criação de unidades de conservação no Brasil, ressaltando o Parque Nacional do Tanaru, localizado no sul de Rondônia.
A reunião aconteceu em um momento estratégico, no qual o Brasil retoma o protagonismo global ao sediar a COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias. Durante o encontro, a bancada da sociedade civil celebrou avanços históricos em outras regiões, como a criação do Parque Nacional do Albardão.
Para Bonavigo, o Tanaru não é apenas uma unidade de conservação, mas um verdadeiro “santuário de memória antropológica”, preservando o território onde resistiu o último remanescente de uma etnia dizimada. A criação destas áreas reafirma a “coragem política” do governo em estabelecer limites à expansão predatória, priorizando a biodiversidade e a justiça climática.
“Esperamos que esse passo sinalize o destravamento de outras unidades de conservação já definidas como prioritárias pelo ICMBIO e que represente um avanço concreto na agenda de justiça climática. Da mesma forma, destacamos o Parque Nacional do Tanaru, em Rondônia, que está em processo de criação. Consideramos esse território um verdadeiro santuário de memória antropológica, que preserva o local onde residiu, em isolamento voluntário, o último remanescente de uma etnia dizimada pelo poder. Tanaru, para nós, simboliza a força, a resistência e a resiliência dos povos indígenas frente à expansão predatória”, afirmou em discurso.
O reconhecimento no papel é apenas o primeiro passo de uma jornada complexa. O alerta levado pela sociedade civil ao plenário é claro: para que o Albardão, o Tanaru e tantas outras áreas não se tornem apenas “unidades no papel”, a gestão efetiva é uma urgência inadiável. A proteção real exige recursos humanos, financeiros e presença institucional permanente para enfrentar crimes ambientais e garantir a efetiva gestão, assim como avançar com a desintrusão de áreas invadidas.
Esse desafio de transformar intenção em ação também se refletiu nas pautas técnicas da 149ª reunião. Embora tenham ocorrido avanços no resgate de abelhas nativas e na qualidade do ar (Pronar), temas sensíveis — como a queima controlada para fins agropecuários e a restrição de substâncias perigosas — enfrentaram pedidos de vista. Isso demonstra que a resistência ao avanço de pautas ambientais ainda é latente e exige vigilância constante das entidades representativas.
A bancada da Sociedade Civil requisitou ainda a participação efetiva na construção do Mapa do Caminho Nacional, um planejamento estratégico proposto pelo Brasil, com foco na COP30, para definir como os países podem reduzir e eliminar gradativamente a dependência de combustíveis fósseis, promovendo a transição energética. Ele visa guiar a redução de emissões de gases de efeito estufa.
O caminho para consolidar essas reivindicações passa obrigatoriamente pelo fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e pela democratização definitiva do CONAMA. É imperativo que o ato normativo para uma nova composição do conselho, tornando-o mais plural e representativo, seja deliberado com urgência.
A presença da Ecoporé nesta instância reafirma o compromisso da instituição em contribuir técnica e politicamente para que a conservação deixe de ser uma promessa e se torne uma prática de campo. Estar nos espaços de discussão é garantir que a resistência do Tanaru e a biodiversidade do Albardão tenham, finalmente, o suporte de uma estrutura de Estado sólida e participativa.
“Seguiremos ocupando cargos de representatividade para garantir que o SISNAMA e o CONAMA sejam plurais e eficientes. A justiça climática se faz com presença e participação real”, finaliza.
