A Ação Ecológica Guaporé – Ecoporé torna pública a abertura do processo de Carta Convite para a contratação de empresa especializada, conforme detalhes a seguir:A presente contratação é realizada no âmbito do Contrato de Patrocínio nº 5900.0129369.24.2, firmado com a Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, estando sujeita às regras de conformidade, integridade, prestação de contas e governança previstas no referido instrumento contratual, no Guia de Conduta Ética para Fornecedores da Petrobras e no Manual de Prestação de Contas Financeira vigente.
1. DO OBJETO
Contratação de empresa especializada para a execução completa da obra de Ampliação e Melhorias na Infraestrutura do Barracão, contemplando o fechamento da estrutura, adição de mezanino, construção de banheiros, instalações e serviços complementares conforme Anexo I.
2. DO ESCOPO DO SERVIÇO
O trabalho de execução de obra deverá contemplar, no mínimo:
- a) Ampliação de Área: Ampliação total de 125,00 m² (75,00 m² de contrapiso convencional e 50,00 m² de piso estrutural para reservatórios).
- b) Fechamento, Cobertura e Estrutura: Fechamento lateral e cobertura com telha metálica (a ser detalhada na proposta) e estruturas metálicas tubulares, incluindo mureta de alvenaria de 50 cm.
- c) Mezanino e Acesso: Execução de mezanino metálico de 28,00 m² e instalação de escada metálica de acesso (conforme NBR 9077).
- d) Instalações Sanitárias: Construção de banheiros masculino e feminino “tipo” (incluindo pias, sanitário, revestimento, forro de PVC, instalações elétricas, sanitárias, fossa séptica e sumidouro).
- e) Serviços Complementares e Documentação: Instalações para bebedouro, Instalação de SPDA, Limpeza geral da obra, Elaboração do Projeto Executivo e pagamento de taxas de engenharia (ART/RRT, CAU, CREA, CFT).
2.1. Garantia
A contratada deverá garantir a solidez estrutural da obra pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos.
4. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será realizado em até 3 (três) parcelas, conforme cronograma físico-financeiro aprovado:
- 1ª Parcela (20%): A título de mobilização, após assinatura do contrato, cronograma executivo detalhado e emissão da NF.
- 2ª Parcela (50%): Mediante comprovação da execução mínima de 50% do objeto, validação técnica e emissão da NF.
- 3ª Parcela (30%): Após entrega integral do objeto, relatório técnico final, aceite formal definitivo e emissão da NF.
O pagamento de cada parcela será efetuado em até 10 (dez) dias úteis após validação da documentação fiscal pertinente.
5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Poderão participar empresas que:
- Possuam CNPJ ativo e atividade compatível com o objeto (construção civil e serviços de engenharia/arquitetura).
- Estejam regulares perante os órgãos fiscais, trabalhistas e previdenciários.
- Possuam capacidade técnica comprovada.
- Disponham de profissional Responsável Técnico (Engenheiro Civil ou Arquiteto) devidamente habilitado (CREA/CAU).
6. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (Juntamente com a Proposta)
- Cópia do CNPJ;
- Comprovação de regularidade fiscal e trabalhista;
- Proposta técnica e financeira assinada, contendo: Descrição do escopo detalhado, planilha de quantitativos e custos unitários, metodologia de trabalho, prazo de execução, valor global e prazo de validade mínima da proposta de 30 dias.
7. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO
A seleção observará o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, desde que atendidas integralmente as exigências técnicas e documentais.
8. DO PRAZO E FORMA DE ENVIO DAS PROPOSTAS
- Prazo Final: 13/03/2026, às 12H (horário de Rondônia)
- Endereços Eletrônicos: [ [email protected] ; [email protected] ]
- Assunto do E-mail: Proposta – Carta Convite nº 002//2026 – Execução de Obra Barracão.
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